Termos e Condições

1. Definições

• Pequi / Nós / Nossa: empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede em Copacabana, Rio de Janeiro.
• Usuário / Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que utiliza este site ou contrata os serviços da Pequi.
• Serviços: Sessão de Descoberta, Assistente Inicial e Implantação Guiada, conforme descritos no site.
• Proposta / Escopo: documento enviado pela Pequi ao cliente descrevendo o serviço, prazo, entregáveis e valor acordado.
• Contrato: o conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Proposta aceita pelo cliente.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço implicam aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, não prossiga com a contratação e entre em contato para esclarecer suas dúvidas. Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e a empresas legalmente constituídas.

3. Descrição dos serviços

A Pequi oferece serviços de consultoria e implantação de ferramentas de inteligência artificial para pequenas e médias empresas brasileiras. Os serviços disponíveis são:

• Sessão de Descoberta (R$ 360): avaliação do contexto do negócio com entrega de relatório em linguagem acessível.
• Assistente Inicial (R$ 1.100): configuração de um assistente de linguagem para uma tarefa rotineira, com integração e documentação.
• Implantação Guiada (R$ 1.700): expansão do assistente por múltiplos fluxos de trabalho, com treinamento e documentação completa.

Os serviços são prestados de forma remota, com possibilidade de reuniões presenciais em Rio de Janeiro mediante agendamento prévio.

4. Responsabilidades do cliente

Para que os serviços sejam prestados com qualidade, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas durante as etapas de levantamento e descoberta.
• Disponibilizar acesso às ferramentas e sistemas necessários para a integração, nos prazos acordados.
• Participar das reuniões e revisões previstas no escopo do projeto.
• Utilizar os assistentes e ferramentas configuradas de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, incluindo a LGPD.
• Não utilizar os entregáveis para fins ilegais, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos pela Pequi durante os projetos — incluindo documentações, guias, glossários e configurações — são entregues ao cliente para uso interno. O cliente recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao contexto do negócio para o qual o projeto foi desenvolvido.

A metodologia, os processos e os conhecimentos utilizados pela Pequi na prestação dos serviços permanecem de propriedade da Pequi. O cliente não poderá revender, sublicenciar ou reproduzir os entregáveis para terceiros sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento

Os valores são cobrados em reais (BRL) e estabelecidos na Proposta enviada ao cliente. A forma e o prazo de pagamento são acordados individualmente a cada projeto. Em caso de inadimplência, os trabalhos poderão ser suspensos até a regularização. Não realizamos cobranças em moeda estrangeira nem estabelecemos contratos de longa duração sem acordo explícito.

Política de reembolso: a Sessão de Descoberta é reembolsável integralmente caso seja cancelada com até 48 horas de antecedência. Para os demais serviços, o reembolso de valores já pagos por etapas concluídas não é aplicável; eventuais valores relativos a etapas futuras poderão ser discutidos caso a caso.

7. Prazo e entrega

Os prazos são definidos na Proposta e podem variar conforme a disponibilidade do cliente para reuniões e o acesso às ferramentas necessárias. Atrasos causados por falta de retorno ou acesso por parte do cliente podem impactar o cronograma, sem responsabilidade da Pequi. Nos comprometemos a comunicar prontamente qualquer circunstância que possa afetar os prazos estimados.

8. Confidencialidade

A Pequi trata com sigilo todas as informações do negócio do cliente obtidas durante a prestação dos serviços. Não divulgamos dados, processos ou informações internas do cliente a terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei. Essa obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do projeto.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Pequi são prestados com base no estado atual das ferramentas disponíveis e no contexto apresentado pelo cliente. Não fazemos promessas sobre resultados específicos, ganhos financeiros ou economias de tempo, pois esses resultados dependem de fatores externos ao nosso controle.

A responsabilidade da Pequi por danos diretos limita-se ao valor total pago pelo cliente no projeto em questão. Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de lucros ou interrupções de negócio decorrentes do uso ou da não utilização dos entregáveis.

10. Indenização

O cliente concorda em isentar e indenizar a Pequi por eventuais perdas, danos, custos ou despesas decorrentes do uso indevido dos entregáveis, da violação destes Termos ou de ações do cliente que causem danos a terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o projeto mediante comunicação por escrito. A Pequi pode rescindir o contrato em caso de inadimplência, descumprimento relevante destes Termos ou comportamento que comprometa a boa execução do projeto. Na rescisão, as obrigações de confidencialidade e as limitações de responsabilidade permanecem vigentes.

12. Resolução de conflitos

Eventuais disputas serão primeiramente tratadas por meio de negociação direta entre as partes. Caso não haja acordo, as partes poderão recorrer à mediação. O foro competente para quaisquer litígios é o da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com aplicação da legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes para o projeto em questão.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de um direito em determinado momento não implica renúncia a esse direito.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos sob este contrato sem consentimento prévio por escrito da Pequi.

14. Alterações nos termos

A Pequi pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato para questões legais

Para dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 749, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, 22050-002
• Telefone: +55 (21) 3327-8049